As ações contra crimes digitais demonstram que as leis do mundo físico são igualmente aplicáveis no ciberespaço. O Supremo Tribunal Federal e outras cortes têm enfatizado que as infrações do Código Civil devem ser respeitadas online.
A mais recente ação foi a sétima fase da Operação 404, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de combater as violações de propriedade intelectual. Essa operação resultou na desativação de 675 sites que infringiam a legislação.
Os conteúdos ilegais removidos incluíram jogos eletrônicos, músicas e vídeos. A operação também levou ao cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão e à prisão de cinco indivíduos, com a coleta de provas para fortalecer os inquéritos que serão enviados ao Judiciário.
A falta de conhecimento sobre a legislação não exime os infratores de suas responsabilidades. As penas para os desobedientes podem variar de dois a quatro anos de reclusão, além de sanções adicionais por associação criminosa e lavagem de dinheiro. À medida que a repressão à pirataria virtual se intensifica, as forças de segurança estão se unindo para combater esses crimes.
