A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo está programada para ocorrer em 2026, mas já levanta preocupações no setor imobiliário, que poderá enfrentar um aumento nas alíquotas. Atualmente, a taxação sobre o lucro das transações imobiliárias gira em torno de 8%, excluindo o ITBI (Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis), que varia conforme o município.
Com a nova reforma, será inserido o Imposto sobre Valor Adicional (IVA), que unificará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) em três novos: Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Segundo o advogado Nicolai Mascarenhas, as empresas do setor poderão aplicar um desconto de 40% sobre o imposto, resultando em uma alíquota final de 15,9% sobre o lucro das vendas de imóveis.
O repasse deste aumento para os consumidores tende a ficar na faixa de 10% a 15%, com previsões de um aumento de 11% na locação de imóveis e uma impressionante elevação de 226% em loteamentos. “Portanto, quem estiver pensando em adquirir um imóvel ou lote deve agir rapidamente, preferencialmente até 2024”, recomenda Mascarenhas.
Os loteamentos estão particularmente vulneráveis, incidindo sobre lotes que custem acima de R$ 250 por metro quadrado, conforme indica Caio Portugal, presidente da Associação de Empresas de Loteamento Urbano (Aelo) e vice-presidente do Secovi/SP. Portugal defende uma análise do texto aprovado pela Câmara em julho, relembrando que “a atividade imobiliária é distinta de indústrias e serviços, pois o bem não se consome”.
Ele também menciona que as estruturas de suporte, como saneamento e eletrificação, continuarão a ter um impacto duradouro, mesmo com mudanças no uso do terreno, demandando um tratamento tributário exclusivo já reconhecido em outros países que utilizam o IVA.
Flávio Guerra, empresário e presidente da Aelo na Bahia, adverte que a alta das alíquotas não afetará apenas as transações de venda e locação, mas também a realização de novos empreendimentos. “Há centenas de milhares de empregos em risco”, ressalta Guerra.
Desde 2020, a alta dos preços dos imóveis acumulou 77,81%, segundo o Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial (IGMI-R) da Abecip. Existe preocupação sobre como o aumento da carga tributária poderá impactar o acesso à moradia para diversas classes sociais.
