O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma nova audiência para o dia 10 de outubro, com o objetivo de promover a conciliação entre o Congresso e o governo federal acerca das emendas parlamentares e de relator. Esta audiência busca endereçar questões relacionadas ao ‘orçamento secreto’, declarado inconstitucional pelo STF há quase dois anos. Dino expressou preocupação com a não implementação do acórdão do STF, destacando a necessidade de harmonia entre os poderes.
Foram convocados para a reunião representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Durante a audiência, Dino também avaliará a possibilidade de retomada de emendas já em andamento, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas.
Uma audiência anterior sobre o tema ocorreu em agosto, quando foi solicitado à Controladoria-Geral da União que identificasse os municípios mais beneficiados pelas emendas entre 2020 e 2023.
