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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira, 10, manter a suspensão do pagamento das emendas parlamentares de comissão e de relator, conhecidas como ‘orçamento secreto’. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje com representantes do Congresso e do Executivo.
Dino avaliou que os representantes do Congresso não conseguiram apresentar “informações específicas, completas e precisas” que comprovassem o cumprimento da determinação da Corte para o fim das emendas do orçamento secreto. Segundo o ministro, a liberação das emendas permanecerá suspensa até que medidas adequadas de transparência e rastreabilidade dos recursos sejam plenamente implementadas pela Câmara e pelo Senado.
Em dezembro de 2022, o STF havia declarado inconstitucionais as emendas designadas como RP 8 e RP 9. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator, tentando atender à exigência da Corte. Entretanto, o Psol, partido que ingressou com a ação contra essas emendas, informou que a nova resolução permanece em desconformidade com a decisão do STF.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, Flávio Dino reassumiu a condução da matéria. Em agosto deste ano, ele ordenou a suspensão das emendas, estipulando que os repasses devem ser feitos segundo critérios de rastreabilidade. Além disso, o ministro instruiu a Controladoria-Geral da União (CGU) a auditar os repasses feitos pelos parlamentares a partir dessas emendas do orçamento secreto.
