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O INSS enfrenta sérios desafios, especialmente no Direito Previdenciário, com um grande número de cidadãos lidando com longas filas e uma burocracia intensa. A falta de profissionais qualificados para a realização de perícias médicas contribui para atrasos significativos no atendimento, enquanto os precatórios, que são dívidas do governo com a população, continuam a se acumular.
O advogado Elimar Mello destacou que, apesar das iniciativas do governo, conforme mencionado pelo tesoureiro Rogério Ceron, o passivo de precatórios permanece elevado. Medidas como a integração com o GOV.BR trouxeram algumas melhorias, mas são insuficientes para resolver os problemas estruturais existentes.
Mello apontou que as perícias médicas muitas vezes são realizadas por profissionais sem a especialização necessária, resultando em decisões questionáveis sobre a capacidade laboral. Isso frequentemente culmina na judicialização dos casos, aumentando a carga sobre o sistema judiciário.
Ele sugeriu que a especialização das varas federais poderia melhorar a gestão dos processos, além de modernizar as práticas administrativas do INSS, que precisam ser adaptadas para lidar com as demandas de uma população em envelhecimento.
O advogado Lucas Muhana também comentou sobre a regulamentação dos precatórios, que foi aprimorada com a Ementa Constitucional nº 114/2021, estabelecendo prazos mais claros para o pagamento. No entanto, observou que a situação na Bahia é preocupante, com varas levando mais de dois anos para proferir sentenças, atrasando o sustento de muitos beneficiários.
Para mitigar esses desafios, Muhana enfatizou a importância de melhorar a triagem administrativa no INSS, evitando que casos simples sejam enviados ao Judiciário, e sugeriu o uso de plataformas online para reportar atrasos significativos.
