A análise do orçamento de 2025 está paralisada no Congresso Nacional, devido à suspensão dos pagamentos das emendas parlamentares, decidida pelo ministro Flávio Dino do STF em outubro. Esta medida, que entrou em vigor em 10 de outubro, resultou na inércia das negociações relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva havia enviado o projeto orçamentário ao Congresso em setembro, mas até agora não houve avanço significativo.
A suspensão das emendas, aplicável desde agosto, foi imposta com o intuito de que o Congresso desenvolvesse procedimentos que garantissem a transparência na alocação de recursos. Segundo o ministro, as informações relativas à transparência quanto às emendas apresentadas pelo Legislativo ainda não são suficientes.
Neste contexto, o senador Angelo Coronel declarou que não é apropriado prosseguir com o planejamento orçamentário sem entendimento sobre as diretrizes das emendas para o próximo ano. Coronel adiantou que irá apresentar um Projeto de Lei Complementar (PLP) nesta semana, buscando garantir o atendimento às exigências do STF e possibilitar a retomada das votações relacionadas à LDO e ao orçamento.
