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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu uma audiência pública na semana passada para discutir mudanças na política de preços e reajustes dos planos de saúde. A proposta central é a ampliação de agrupamentos nos planos coletivos, permitindo que mais beneficiários sejam incluídos, o que implicaria na diluição de riscos e na estabilização dos reajustes.
Um aspecto crítico a ser abordado é a falta de transparência nos critérios utilizados para determinar tais reajustes, resultando em aumentos que podem chegar a 100% ou mais para os beneficiários. A Justiça atua nesse contexto, frequentemente anulando reajustes considerados abusivos, mas isso acaba gerando um desgaste significativo para o consumidor que se depara com contas inflacionadas.
A situação se agrava no caso dos planos individuais ou familiares, que abrangem 15,6% dos usuários. A ANS estabelece um teto de reajuste anual, que em 2023 foi fixado em 6,91%. Contudo, a agência pretende permitir aumentos que ultrapassem esse limite se as operadoras alegarem dificuldades financeiras. Vale lembrar que, no primeiro semestre deste ano, as operadoras reportaram lucros de R$ 5,6 bilhões.
A sociedade não pode aceitar que, no momento de crise de uma operadora, o ônus recaia sobre o consumidor. Embora a discussão sobre novas regras seja bem-vinda, a ANS precisa se focar nas questões que afetam diretamente os beneficiários, e não parecer que está favorecendo ainda mais as operadoras. A função das entidades reguladoras deveria ser garantir o atendimento dos direitos dos consumidores, que são a parte mais vulnerável nesse sistema. É essencial que os cidadãos exijam de seus representantes políticos a aplicação de medidas que protejam seus interesses, evitando que a Justiça se torne o único recurso para resolver problemas com a qualidade dos serviços prestados.
