O Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) divulgou informações preocupantes a respeito da escassez de farmacêuticos nas farmácias do estado, evidenciando uma situação crítica que coloca em risco a saúde pública. Atualmente, das 9.607 farmácias registradas, aproximadamente 8% – ou 786 – estão funcionando fora da legalidade, sem a presença de profissionais qualificados, enquanto 80 estabelecimentos operam sem qualquer registro, sendo, portanto, ilegais. Essa situação prejudica a qualidade dos serviços farmacêuticos prestados à população, e o CRF-BA tem combatido essa irregularidade através de fiscalizações. Até setembro de 2024, foram realizadas 16.289 inspeções, resultando em 1.487 ações de infração.
O presidente do CRF-BA, Mário Martinelli Júnior, sinalizou a seriedade do problema: “Das 9.607 farmácias na Bahia, 8% carecem de um farmacêutico, o que representa um risco à saúde pública, e estamos empenhados em remediar isso”. As fiscalizações do CRF também costumam contar com o apoio de agências como a Vigilância Sanitária, Procon e, em algumas situações, a Polícia Civil.
Na manhã de ontem, uma equipe de fiscalização do CRF-BA verificou uma drogaria na Avenida Milton Santos e confirmou que a loja estava em conformidade com as normas. “A farmácia possui farmacêutico, documentação regular, certidão de regularidade técnica do CRF e alvará sanitário”, declarou Anderson Porto, coordenador de fiscalização do CRF-BA. Ele ressaltou a importância de fiscalizações contínuas para assegurar que todas as farmácias sigam as normas legais. “Nós fiscalizamos cada farmácia três vezes ao ano, mas, em casos de reincidência, aumentamos a frequência das visitas”, afirmou.
O CRF-BA busca inverter esse quadro alarmante, que afeta os locais mais necessitados da população. “Infelizmente, a maior parte das irregularidades está onde as pessoas mais necessitam do atendimento rápido e gratuito que as farmácias oferecem”, lembrou Porto. Em tais regiões, a ausência de um farmacêutico pode agravar problemas de saúde.
A presença de um farmacêutico é crucial para a correta administração de medicamentos, desde a produção até a entrega ao paciente. “O farmacêutico não apenas assegura a qualidade dos produtos, como também orienta os pacientes sobre o uso adequado, evitando interações prejudiciais entre medicamentos”, completou Martinelli. A falta desse profissional pode resultar em medicamentos mal armazenados ou fora da validade, o que compromete a eficácia do tratamento.
O presidente mencionou que durante operações em conjunto foram identificadas irregularidades graves, como a comercialização de medicamentos falsificados ou vencidos e a administração de fármacos por pessoas não qualificadas. “Identificamos casos em que antibióticos foram administrados de forma inadequada por pessoas sem a devida formação, colocando a população em risco”.
Obrigações legais: A legislação brasileira, especialmente a Lei Federal nº 13.021 de 2014, determina que farmácias funcionam como unidades de saúde e devem sempre ter um farmacêutico presente durante o horário de funcionamento. “Essa é uma responsabilidade que vai além da simples venda de medicamentos. O farmacêutico é o primeiro profissional de saúde que muitos pacientes encontram, e sua função é essencial”, destacou Martinelli.
O CRF-BA aconselha que os consumidores fiquem atentos ao visitar farmácias. “Todo estabelecimento deve mostrar o alvará da Vigilância Sanitária e a certidão de regularidade do Conselho, com o nome do farmacêutico responsável e seu horário de operação”, recomenda Martinelli. Caso o farmacêutico não esteja presente, o cliente deve denunciar a irregularidade às autoridades competentes através do site do CRF-BA.
Através de fiscalização e canais de denúncia, o CRF-BA visa reduzir significativamente o número de farmácias que operam sem farmacêuticos, garantindo maior segurança aos usuários desses serviços essenciais. A crise no setor farmacêutico na Bahia requer uma resposta firme e coordenada. “Estamos no caminho certo, mas ainda temos muito a fazer. Nosso compromisso é com a saúde da população, e não descansaremos até que todas as farmácias estejam em conformidade com a legislação”, concluiu o presidente do CRF-BA.