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Uma questão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) pode trazer consequências significativas para as contas de luz dos brasileiros, com estimativas apontando para um impacto de até R$ 40 bilhões. Segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), essa é uma alteração possível dependendo da decisão da corte.
O STF já havia reconhecido anteriormente a existência de erros nas regras de cobrança de alguns impostos, levando a uma constatação de que muitos consumidores têm direito a reembolsos devido a cobranças indevidas em suas contas.
Atualmente, a pauta envolve a definição do prazo que deve ser considerado para a devolução de tributos federais que foram pagos indevidamente pelos cidadãos, conforme reportado pelo jornal O Globo.
Esse tema é uma continuação do julgamento da “Tese do Século”, onde em 2017 o tribunal decidiu que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Como resultado, diversas empresas de vários setores estão buscando a devolução dos impostos pagos a mais.
Estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) demonstram que os consumidores pagaram, ao todo, R$ 73 bilhões em tributos federais indevidamente. Destes, cerca de R$ 54 bilhões já foram restituídos à população sob a forma de tarifas menores, restando um saldo de R$ 19 bilhões para serem devolvidos.
Conforme a decisão do STF, se for considerado um prazo que compense os consumidores, eles poderão evitar uma devolução de valores que poderia totalizar R$ 40 bilhões.
