Um projeto de lei que visa estabelecer restrições ao repasse de emendas parlamentares, proposto pelo deputado Rubens Pereira Junior, do PT do Maranhão, será analisado no início da próxima semana.
Os aliados do governo Lula estão trabalhando para que a votação ocorra rapidamente, uma vez que o desbloqueio dos recursos está pendente desde agosto, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, sob orientação do ministro Flávio Dino.
No cenário atual, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, está entre os que buscam acelerar o processo. O texto em questão prioriza a alocação de recursos para obras estruturantes, limita o número de emendas de bancada a oito indicações e determina um teto para o crescimento das emendas com base na proposta orçamentária anual.
