O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, de forma unânime, a proposta que visa isentar as taxas para a alteração de nomes de pessoas trans e não-binárias, alterando a Lei 12.373/2011. Com essa aprovação, a proposta será enviada para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Atualmente, o processo de mudança de nome pode ser oneroso, especialmente em Salvador, onde cada documento exigido custa R$ 28,84, totalizando quatro documentos. Para indivíduos que nasceram fora do estado, os custos podem atingir até R$ 1.000.
A promotora de Justiça, Márcia Teixeira, ressaltou que esses valores elevados dificultam o acesso à justiça e prejudicam a dignidade dessas pessoas.
A proposta é resultado de um esforço conjunto do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública e diversas organizações que apoiam os direitos da população trans.
