Na próxima sexta-feira, 15 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a avaliar dois habeas corpus solicitados pelo ex-jogador Robinho, que foi condenado a nove anos de prisão por um crime de estupro coletivo ocorrido na Itália.
Os ministros do STF têm até o dia 26 de novembro para decidir sobre o caso, que chegou à Corte após uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu que Robinho deveria cumprir sua pena no Brasil.
A defesa do jogador argumenta que a legislação atual não permite a transferência de pena para crimes que ocorreram antes de sua promulgação em 2017. Eles também afirmam que a ordem de prisão é inconstitucional, uma vez que não houve análise dos recursos contra a transferência da pena.
O caso gerou repercussão não apenas pelo nome do ex-atleta, mas também porque outros cinco brasileiros estão envolvidos nas denúncias.