O tema das emendas parlamentares volta à pauta do Senado, que se prepara para discutir novas regras sobre a transferência de verbas. A transparência na utilização dos recursos públicos foi enfatizada por meio da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos que não garantem um controle social adequado.
O projeto que passou pela Câmara dos Deputados altera a abordagem anterior, focando em áreas prioritárias como saneamento e saúde. Atualmente, a liberação de cerca de R$ 2,9 bilhões está parada, aguardando uma avaliação do ministro Flávio Dino sobre a conformidade dos parlamentares com padrões éticos.
A necessidade de reformular as regras é evidente, considerando que apenas uma fração do valor total foi realmente aplicada em ações que promovem mudanças significativas. Com o Projeto de Lei Parlamentar 175/2024, os autores das emendas deverão fornecer detalhes sobre os projetos e os beneficiários, aumentando a responsabilidade na gestão dos recursos.
