O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) acionou a Justiça Federal, solicitando a suspensão do concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), conforme divulgado no Edital nº 004/2024.
O Coren argumenta que o edital está em desacordo com a Lei 14.434/2022, que estabelece um piso salarial de R$ 3.022 para os Técnicos de Enfermagem. Entretanto, o concurso oferece uma remuneração de apenas R$ 1.927,35, composta por um salário base de R$ 1.143,57 e uma gratificação de R$ 783,78.
A ação visa garantir que os direitos dos profissionais sejam respeitados.
