Nesta sexta-feira, 29, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), lançou a segunda fase da Operação Black Friday 2024. A ação conta com a colaboração do PROCON e visa coibir abusos e práticas ilegais nas relações de consumo.
Durante a operação, foram fiscalizados nove estabelecimentos na Avenida Tancredo Neves, resultando em quatro autuações. As lojas autuadas responderão a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) devido a infrações ao Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a divulgação de informações enganosas. A penalidade pode resultar em detenção de três meses a um ano.
O delegado Thiago Costa destacou que a fiscalização também se estenderá a outros centros comerciais, com foco em práticas de publicidade enganosa.
