A nova legislação tributária estabelece alíquota zero para itens da cesta básica, como arroz e café, e uma significativa redução de 60% para outros alimentos essenciais. A lei, que foi aprovada pelo Congresso, visa aliviar a carga tributária sobre itens essenciais, enquanto taxa bebidas açucaradas e alcoólicas.
Ao todo, 22 produtos ficaram isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), enquanto outros 14 terão uma redução substancial na alíquota. A mudança gerou debates, especialmente com a exclusão do óleo de milho da cesta básica. O Senado, no entanto, decidiu incluir carnes, queijos e farinhas na lista de isenções.