O Ministério da Fazenda anunciou a criação de um banco de dados que reunirá informações de cidadãos proibidos de realizar apostas online. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, apresentou a proposta durante coletiva em 10 de fevereiro, estabelecendo-a como prioridade na agenda regulatória para 2025 e 2026.
O sistema, atualmente em desenvolvimento, integra dados de técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e indivíduos interditados por decisão judicial, os quais são impedidos de apostar conforme a legislação. O cadastro entrará em consulta pública entre abril e junho, visando colher feedbacks para sua implementação no segundo semestre, a depender das soluções adotadas.
Além do novo banco de dados, Dudena destacou as estatísticas referentes à primeira fase da regulamentação das apostas eletrônicas, que se encerrou em 31 de dezembro, autorizando 68 empresas e concedendo 70 outorgas, totalizando R$ 2,1 bilhões em arrecadações. A fiscalização seguirá na esfera administrativa com competência para solicitar a remoção de propaganda que infrinja as normas regulatórias.
