O governo federal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, lançou o Plano Pena Justa para enfrentar problemas do sistema prisional brasileiro. A iniciativa, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, responde a uma determinação do STF acerca das condições dos presídios.
O programa estabelece 50 ações e mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, distribuídas em quatro eixos: superlotação, condições sanitárias, reintegração social e redução da reincidência criminal. As medidas incluem o reforço das cautelares, melhorias nas celas e oferta de educação e capacitação profissional aos detentos.
Além disso, acordos com órgãos de transporte foram firmados para ampliar as oportunidades de emprego aos egressos, facilitando sua reinserção no mercado. A execução será acompanhada por comitês estaduais que enviarão relatórios periódicos ao governo federal.
