O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira, 3, por unanimidade, homologar um plano de trabalho com o objetivo de aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A iniciativa foi desenvolvida em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo, refletindo um esforço conjunto por maior controle sobre os recursos públicos.
A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, foi referendada pelo plenário da Corte durante uma sessão virtual de julgamento. A votação teve início na sexta-feira, 28, e apesar de ter sido concluída, a sessão permanecerá aberta até quarta-feira, 5, para discussões adicionais. O compromisso firmado pelos parlamentares foi enviado ao ministério na terça-feira, 25, sendo que acompanhava processos de maior transparência exigidos pelo STF.
Com a homologação do plano, o ministro Dino liberou o pagamento das emendas relativas ao ano atual e aos anos anteriores, que estavam suspensas devido a decisões da Corte. A nova diretriz estabelece que, a partir deste exercício financeiro, não será permitido empenhar emendas sem que sejam informados tanto o nome do deputado ou senador responsável pela indicação, quanto a entidade beneficiária que irá receber os recursos.
