O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de alterações no regulamento do Pix visando aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos1. A principal mudança determina que as instituições financeiras e de pagamento excluam as chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação cadastral não esteja regular na Receita Federal.
De acordo com o BC, serão excluídas as chaves Pix vinculadas a CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”. No caso de pessoas jurídicas, a medida afetará CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”. O objetivo é dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes diferentes dos registrados nas bases da Receita Federal1.
A verificação de conformidade deverá ser realizada pelas instituições financeiras sempre que houver operações envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. O BC informou que monitorará periodicamente a conduta dos participantes do sistema, podendo aplicar penalidades para aqueles que apresentarem falhas no processo.
Além disso, o BC implementará um mecanismo próprio para detectar chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, garantindo que os participantes excluam ou ajustem essas chaves. A autarquia também proibirá a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a mudança de titularidade de chaves do tipo e-mail.
Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, explicou que o alto número de chaves Pix existentes motivou a revisão da base de dados. Atualmente, há quase cinco chaves para cada pessoa física ou empresa cadastrada no sistema.
O BC ressaltou que a medida não visa prejudicar contribuintes inadimplentes no pagamento de impostos. A instituição ainda está avaliando como tratar casos de pequenos empreendedores que possam estar com CNPJs inaptos devido a atrasos na entrega de demonstrativos anuais por dificuldades administrativas.
Desde seu lançamento em 2020, o Pix tem se consolidado como um dos principais meios de pagamento no Brasil. Com as novas medidas de segurança, o BC busca fortalecer a confiança no sistema e reduzir a incidência de fraudes, mantendo a eficiência e praticidade que tornaram o Pix tão popular entre os brasileiros.
