A Justiça da Bahia proferiu decisão importante contra a empresa Allpark Empreendimentos (Estapar), condenando-a por prática abusiva de preços no estacionamento da Arena Fonte Nova. A sentença determina que a empresa devolva valores cobrados indevidamente e pague indenização por danos morais.
O caso ocorreu durante partida entre Brasil e Uruguai, quando um consumidor foi cobrado R$ 100 por estacionamento, valor significativamente superior aos R$ 30-R$ 40 normalmente praticados. O juiz Rogério Miguel Rossi identificou que o aumento de preço configurou infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Decisão Judicial
Além da devolução dos R$ 60 excedentes, a empresa foi obrigada a pagar R$ 2.000 de indenização por danos morais. A sentença ressalta que, por se tratar de concessão pública, o estacionamento deve praticar preços justos e razoáveis.
A Estapar ainda pode recorrer da decisão, mas, enquanto isso, deverá cumprir integralmente a determinação judicial de restituição e compensação ao consumidor.
