A Câmara Municipal de Salvador pode ganhar um novo projeto que promete transformar o atendimento de mulheres nos casos de aborto legal. O vereador Hamilton Assis, do Psol, protocolou uma proposta inovadora para criar um programa municipal de atenção humanizada aos procedimentos previstos em lei.
O que muda na prática?
A proposta prevê a implementação de uma rede intersetorial que garanta acolhimento adequado nos três cenários legais: gravidez resultante de violência sexual, risco de vida para gestante e casos de anencefalia fetal. O objetivo central é eliminar barreiras burocráticas e garantir o direito básico à saúde.
Em sua justificativa, Hamilton Assis destaca a urgência da medida: “Não são poucos os relatos de pessoas que enfrentam exigências descabidas e profissionais despreparados para esse acolhimento”. A fala ressalta a necessidade de humanização no atendimento, reconhecendo o aborto legal como questão fundamental de saúde pública.
Contexto nacional
O movimento ganha força nacional, com iniciativas como a da deputada Erika Hilton, que apresentou projeto de anistia para mulheres presas por interrupção gestacional. A proposição em Salvador ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo crivo dos vereadores.
Agora, cabe ao prefeito Bruno Reis decidir sobre a implementação do programa. A expectativa é que a iniciativa possa representar um avanço significativo nos direitos reprodutivos e na assistência à saúde feminina em Salvador.
