Maria Betivania Lima da Silva, conhecida como Keinha, prefeita de Araci, município da região sisaleira da Bahia, foi condenada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político no período eleitoral do ano passado. A gestora recebeu multa de R$ 150 mil. A ação, movida pela coligação “Pra Cuidar da Nossa Gente”, aponta práticas de assédio eleitoral, exonerações e ameaças a servidores públicos por questões políticas.
O que aconteceu
Durante a inauguração do comitê, Keinha teria ameaçado exonerar funcionários ligados a adversários políticos. Em trecho da fala, a prefeita afirmou que havia “cargo de confiança e contratado, porém estaria vendo que caminhavam com vereador da oposição”.
“Não aceito. Estou vendo aqui uns quatro. Vou chamar de porta em porta e pedir para escolher a família 12 ou pega os panos e vaza.”
É relevante lembrar que o 12 correspondia ao número da candidata apoiada pela sigla PDT.
Em relação à legislação, a Justiça destacou que, durante o período eleitoral e até a posse para um eventual novo mandato, os gestores que mantinham cargos no Executivo não podiam nomear, contratar, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público, com exceção para cargos comissionados.
A sentença também determinou que, nos próximos anos, seja proibida a exigência de título de eleitor como critério de inscrição na Copa Rural de Araci, sob pena de multa. A decisão cabe recurso.
O caso deverá acompanhar as próximas etapas processuais, incluindo recursos cabíveis e eventuais audiências para esclarecer os fatos.
