A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira, 28, um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a condenação de 27 anos e três meses na ação penal relacionada à trama golpista. Os advogados apresentaram embargos infringentes, argumentando que a decisão que antecipou o trânsito em julgado do processo constitui um "erro judiciário" que deve ser revisto.
No documento, a defesa contesta a alegação de que o recurso seria protelatório, ressaltando que não cabe essa classificação a um recurso que ainda não havia sido proposto. "Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto", afirma a defesa.
Os advogados de Bolsonaro também defendem que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente na trama, deve prevalecer no julgamento. Eles argumentam que não estão presentes os requisitos para caracterizar o crime de pertencimento a organização criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes, ao determinar a execução das penas, considerou que tanto Bolsonaro quanto os demais réus não tinham mais direito a recorrer de suas condenações. Ele baseou sua decisão na jurisprudência da Corte, que estabelecia que o ex-presidente não pode apresentar embargos infringentes.
Para que o caso fosse reavaliado, Bolsonaro precisaria obter ao menos dois votos favoráveis à absolvição, totalizando um placar mínimo de 3 votos a 2. No julgamento realizado em 11 de setembro, a condenação ocorreu com um placar de 4 votos a 1.
O novo recurso apresentado pela defesa será analisado por Alexandre de Moraes, mas não há um prazo definido para a decisão.