A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 18, uma proposta que pode restringir o direito de voto de presos provisórios no Brasil. A emenda, que recebeu 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção, agora segue para o Senado.
De autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta altera a atual legislação, que prevê a suspensão dos direitos políticos apenas para condenados com sentença definitiva. Segundo o deputado, permitir que detentos sem julgamento votem é incoerente e “contraria a lógica da punição”.
“Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do município, do estado ou do Brasil. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”, afirmou Van Hattem.
A proposta gerou reações da oposição. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a medida ao lembrar que alguns aliados do Novo estão entre os presos provisórios, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A emenda faz parte do pacote conhecido como PL Antifacção, que visa endurecer a legislação penal no país. O texto em discussão reúne diversas medidas contra o crime organizado, incluindo aumento de penas e novos tipos penais voltados para delitos graves.