As contas de Colbert Martins referentes aos exercícios de 2019 a 2022 seguem para a Câmara Municipal de Feira de Santana, na Bahia, com parecer favorável à aprovação, mas com ressalvas e multas. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) já emitiu pareceres prévios sobre todas as contas, recomendações que ainda precisam ser analisadas pelos vereadores.
O TCM-BA notificou irregularidades na gestão de Colbert, incluindo superfaturamento e falhas nos contratos com cooperativas de saúde nos anos de 2020 e 2021, resultando em uma multa de R$ 5 mil. Essas questões foram destacadas durante as investigações da CPI da Saúde na Casa Legislativa.
O Projeto de Resolução, que estabelece o procedimento para a notificação de Colbert Martins, está em tramitação, e as quatro contas serão julgadas em breve pelo Legislativo local. As recomendações do TCM não são definitivas, pois a decisão final cabe aos vereadores.
Portanto, o encaminhamento das contas com ressalvas e a aplicação da multa refletem um cenário de controle e fiscalização das contas públicas, que está em pauta na Câmara Municipal.