No dia 9 de outubro, Pablo Roberto, vice-prefeito e secretário de Educação de Feira de Santana, na Bahia, anunciou a redução da taxa de esgoto de 80% para 40% em evento com cobertura da imprensa local. A medida, que representa um desfecho esperado por quase uma década, foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pablo Roberto recordou que a decisão havia sido aprovada em 2016, durante seu mandato como vereador, mas não estava sendo cumprida pela Embasa desde então. O vice-prefeito explicou que, mesmo na ausência de uma decisão que suspendesse os efeitos da legislação, a empresa não implementou a nova taxa enquanto recorria na Justiça.
“A lei deveria ter sido cumprida integralmente até que houvesse eventual decisão contrária. Isso teria beneficiado a população de Feira de Santana desde 2016”, afirmou Pablo, ressaltando que a nova decisão não apenas fixa a taxa reduzida, mas também permite que os consumidores busquem a restituição de valores que pagaram a mais ao longo dos anos.
O advogado Magno Felzemburg, que acompanhou o caso, classificou a resolução como uma vitória para o Legislativo de Feira de Santana. Ele destacou a dificuldade enfrentada por outras cidades que, diante de contestações judiciais, recuaram em legislações semelhantes. “Poucas cidades da Bahia e do país conseguiram manter legislações desse tipo”, informou.