O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 5 de outubro, suspender o pagamento de diversos benefícios a servidores e magistrados que, na prática, permitiam que os salários ultrapassassem o teto constitucional.
Entre as vantagens cortadas, estão os chamados “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, que geravam polêmica e discussões sobre os gastos públicos. Para Dino, esses pagamentos afrontam a moralidade que se espera de cargos públicos e violam a Constituição do Brasil.
Entenda o que são os “penduricalhos” suspensos
A decisão de Flávio Dino detalha uma lista ampla de vantagens que, quando somadas, resultavam nos famosos “supersalários”. O ministro explicou que, mesmo com nomes que parecem brincadeira, o uso repetido desses mecanismos desvia da ética esperada no serviço público.
“Ainda que se cuide de nomes aparentemente anedóticos, eles caem em conhecimento geral repetidamente nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição”, justificou o ministro Flávio Dino.
Os itens que agora estão suspensos incluem:
- Licenças compensatórias que eram transformadas em dinheiro vivo;
- Gratificações por acúmulo de processos, pagas mesmo quando o trabalho era feito dentro da jornada normal de trabalho;
- Auxílios diversos, como para educação, saúde, combustível e locomoção, que eram pagos sem que houvesse uma comprovação das despesas.
O ministro fez questão de destacar que esse tipo de sistema de indenizações não existe em nenhum outro lugar do mundo, “nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, mostrando a singularidade e a gravidade da situação brasileira.
A atitude do STF chega um dia depois que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram reestruturações para carreiras do Poder Legislativo. Essas propostas poderiam, na prática, permitir que a soma de gratificações e outros benefícios fizesse os salários superarem o teto atual do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19 – o mesmo valor que um ministro do STF recebe.
A suspensão desses pagamentos é uma medida provisória e valerá até que o plenário completo do Supremo Tribunal Federal julgue o mérito da questão e decida de forma definitiva sobre a legalidade dos “penduricalhos”.