O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Flávio Dino rebatem críticas sobre a nova regra que restringe os pedidos de impeachment de magistrados, evento que ocorreu em Brasília na última quarta-feira, 4. Mendes afirmou que não há intenção em blindar o Supremo, mas sim de aplicar a Constituição.
“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo”, ressaltou Mendes, que destacou que a legislação que regula o impeachment, criada na década de 1950, já não se adequa à atual Constituição de 1988. Ele também mencionou que a discussão se faz necessária em face da crescente quantidade de pedidos de impeachment, especialmente direcionados a ministros da Corte.
Segundo Mendes, muitos desses pedidos têm como alvo decisões judiciais específicas, citando que há cerca de 50 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e outros 16 contra Dino. “São números muito expressivos”, destacou.
Por sua vez, o ministro Flávio Dino denominou de “óbvio excesso” a quantidade de pedidos de impeachment recebidos e ressaltou que essa situação demanda uma revisão das normas vigentes. Dino enfatizou que o número elevado de solicitações, que soma 81, é um fenômeno sem precedentes, o que reforça a necessidade de que o Congresso Nacional atue sobre o tema.
“Espero que esse julgamento, inclusive, sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre isso”, afirmou Dino.
Dino também fez críticas à perseguição direcionada a Moraes, mencionando que ele é o principal alvo, recebendo a metade dos pedidos. Segundo o ministro, isso indica uma “perseguição” e bias de “chantagem”.
A decisão sobre a nova regra ainda aguardará a análise e aprovação dos demais ministros do STF em um julgamento virtual programado para ocorrer entre os dias 12 e 19 de outubro.