Pela primeira vez na história política do Brasil, as emendas parlamentares terão um calendário fixo para seus pagamentos. Essa mudança, aguardada há tempos por deputados e senadores, foi confirmada com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a LDO 2026, um ponto crucial é que a maior parte desses recursos — precisamente 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais — deverá ser liberada até o final do primeiro semestre do ano, ou seja, até julho. Essa antecipação é significativa, pois garante que os repasses ocorram antes do período eleitoral, proporcionando mais previsibilidade para os municípios e estados.
A criação desse cronograma de pagamentos é um pedido antigo dos parlamentares, que sempre buscaram maior previsibilidade para a execução dos projetos financiados por essas verbas. A proposta foi intensamente negociada durante a tramitação no Congresso Nacional e, no fim, recebeu o ok do governo federal, indicando um consenso sobre a necessidade da medida.
É importante destacar que o novo calendário abrange diferentes tipos de emendas. Ele valerá tanto para as chamadas “emendas Pix”, que são transferências diretas de recursos e se popularizaram pela agilidade, quanto para aqueles valores que são direcionados a fundos específicos de saúde e de assistência social, essenciais para o funcionamento de serviços públicos por todo o país.
Para o ano de 2026, a previsão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que um montante expressivo de R$ 61 bilhões seja destinado ao pagamento dessas emendas parlamentares. Com o novo calendário, os gestores que dependem desses recursos terão mais clareza e segurança para planejar seus gastos e investimentos, sem surpresas quanto à liberação dos valores.
A definição de um calendário fixo para o pagamento das emendas é vista como um avanço na gestão orçamentária. Anteriormente, a liberação desses valores muitas vezes acontecia de forma mais dispersa ao longo do ano, gerando incertezas e dificultando o planejamento de prefeituras e governos estaduais. Agora, a previsibilidade permitirá uma execução mais eficiente e estratégica dos projetos, especialmente naquelas áreas que mais dependem do apoio federal para atender às demandas da população.