O Ministério da Educação (MEC), sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu cancelar um edital que prometia abrir quase 5,9 mil novas vagas em cursos de Medicina por todo o Brasil, em instituições de ensino privadas. A medida foi anunciada e passou a valer imediatamente na última terça-feira, dia 10, com a assinatura do ministro Camilo Santana (PT) em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Essa decisão surpreende, pois o edital em questão, lançado em 2023, fazia parte do conhecido Programa Mais Médicos. Ele tinha a intenção de escolher propostas de faculdades particulares que quisessem oferecer essas novas vagas. O processo já tinha sido adiado quatro vezes antes de ser, finalmente, cancelado.
Um dos motivos por trás dessa revogação parece estar conectado aos resultados recentes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Esse exame é obrigatório para medir a qualidade dos cursos de Medicina no país. Os números mostraram que, das 351 graduações que participaram, um terço delas – 107, para ser exato – teve um desempenho considerado abaixo do esperado. Isso significa que menos de 60% dos alunos dessas faculdades foram considerados aptos ou proficientes na avaliação.
“A medida tem caráter técnico e decorre da necessidade de reavaliar o cenário atual, que teria sido alterado por diversos fatores desde a publicação do edital.”
Em nota oficial, o MEC explicou que a decisão tem um “caráter técnico”. Segundo a pasta, é preciso rever a situação atual, que mudou bastante desde que o edital foi publicado pela primeira vez. O ministério citou alguns pontos importantes para essa reavaliação:
- Grande aumento de cursos e vagas: O MEC aponta que houve uma expansão significativa de vagas de Medicina recentemente, em grande parte por conta de ações na justiça para abrir ou ampliar vagas.
- Mais oferta por sistemas estaduais e distrital: Estados e o Distrito Federal também aumentaram a oferta de cursos.
- Processos administrativos concluídos: Vários processos que permitiam ampliar as vagas em cursos de Medicina que já existiam foram finalizados.
Esses fatores, combinados, levaram o ministério a concluir que, se o edital fosse mantido como estava, ele não conseguiria mais cumprir os objetivos principais do Programa Mais Médicos. Entre esses objetivos estão organizar a oferta de vagas, diminuir as diferenças regionais na distribuição de médicos e, acima de tudo, garantir a boa qualidade do ensino e da formação médica no Brasil.
A portaria que oficializou o cancelamento faz referência a uma nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que serviu de base para a decisão. No entanto, o acesso a esse documento é restrito no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Por enquanto, o MEC informou que não há um prazo definido para que a proposta de novas vagas seja retomada. A pasta deixou claro que novos editais podem ser pensados e elaborados no futuro, mas eles virão com ajustes baseados em uma nova análise técnica e alinhados com as leis atuais.