Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e foi excluído do Simples Nacional, atenção: o prazo final para regularizar suas pendências e solicitar o retorno ao regime tributário termina nesta sexta-feira, dia 30. Quem perder esta chance só poderá fazer o reenquadramento em 2027, o que significa um ano fora das vantagens da formalização.
A oportunidade é essencial para quem deseja continuar atuando de forma formal como MEI em 2026. O processo inclui também o reenquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (Simei). Este regime simplificado é uma das maiores facilidades para pequenos negócios, pois unifica os impostos e reduz a burocracia, tornando a vida do empreendedor muito mais fácil.
Mas por que o desenquadramento acontece? Geralmente, a exclusão do Simples Nacional e do Simei está ligada a débitos tributários ou outras pendências com a Receita Federal, estados ou municípios. Manter as obrigações em dia é fundamental para usufruir dos benefícios de ser um MEI formalizado, como acesso a benefícios previdenciários, linhas de crédito mais facilitadas e a possibilidade de emitir notas fiscais.
Para regularizar sua situação, o processo é direto: você pode pagar suas dívidas à vista ou negociar um parcelamento dos débitos. Depois de quitar ou acertar todas as pendências, o passo seguinte é solicitar a opção pelo Simples Nacional novamente. É crucial que você espere a aprovação deste pedido para, então, solicitar o reenquadramento no Simei. Não se esqueça da ordem dos passos!
Ficar de fora do Simples Nacional e do Simei pode trazer diversas dificuldades para o MEI, como a perda de benefícios fiscais importantes, a necessidade de ter uma contabilidade mais complexa e, em alguns casos, a impossibilidade de emitir notas fiscais como microempreendedor individual, impactando diretamente no seu negócio e na sua capacidade de crescimento.
Como consultar a situação do seu MEI:
- Acesse o site do Simples Nacional.
- Clique na opção “Simples Nacional – Serviços”.
- Informe seu CNPJ, CPF e código de acesso, ou entre pelo portal e-CAC.
- Verifique se sua situação aparece como “não optante pelo Simples Nacional” ou “não enquadrado no Simei”.
- Consulte o motivo do desenquadramento, que estará indicado no próprio sistema.
Não deixe para a última hora. Garanta a formalidade e a tranquilidade do seu negócio para os próximos anos. Esta é a sua última chance para evitar problemas e manter as portas abertas com todos os benefícios que ser um MEI pode oferecer.