O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, condenou cinco policiais militares a 16 anos de prisão e absolveu outros dois por omissão durante os atos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi proferida durante uma sessão virtual realizada pela Primeira Turma da Corte nesta sexta-feira, 28.
Além da pena de prisão, os condenados, que incluem os coronéis Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves, terão que pagar R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos e perderão seus cargos públicos. Os outros três réus condenados são Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Os réus foram considerados responsáveis por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. De acordo com Moraes, a movimentação que resultou nas invasões foi facilitada pela omissão dolosa das autoridades responsáveis pela segurança.
“Os fatos evidenciam uma atuação omissiva, dolosa e estruturada”, afirmou o ministro.
Ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que têm até o próximo dia 5 de dezembro para se manifestarem, embora o resultado final possa ser divulgado ainda hoje.