O Senado Federal deve votar em plenário nesta terça-feira (25) uma proposta classificada como “pauta-bomba” que visa ampliar benefícios previdenciários para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto, que é considerado uma ameaça às contas públicas pelo governo Lula (PT), prevê aposentadoria integral e paritária para essa categoria.
O anúncio da votação foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), logo após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o que intensificou a análise política sobre a movimentação no Congresso.
O texto do projeto restabelece direitos revogados pela reforma da Previdência de 2003 e propõe regras específicas para a aposentadoria dos agentes, justificando a mudança pelos riscos associados à atividade. Entre os principais pontos da proposta estão: aposentadoria com integralidade, paridade, idade mínima de 50 anos na regra de transição, critérios mais flexíveis para concessão do benefício e reconhecimento da atividade como de risco especial.
Além de beneficiar os agentes de saúde, a proposta traz implicações significativas para os gastos previdenciários da União e dos entes federativos. A movimentação inesperada no Senado pegou de surpresa o Ministério da Fazenda, que não contava com a votação imediata do projeto. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, expressou sua preocupação e pediu publicamente um adiamento na votação. “Vamos trabalhar até o fim para barrar esse projeto. Se for aprovado, o governo será obrigado a vetar”, afirmou.
Durigan ressaltou que, caso o veto seja derrubado pelo Congresso, o Executivo considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar o cumprimento das regras fiscais.