O senador Eduardo Girão, que representa o Ceará pelo partido Novo, fez um movimento importante na última quarta-feira (14). Ele protocolou uma queixa formal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi entregue ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e levanta sérias questões sobre a forma como Toffoli tem atuado na investigação de um golpe financeiro bilionário envolvendo o Banco Master.
Girão, que é o autor do pedido para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Banco Master, quer que a PGR analise de perto se o ministro Toffoli teria algum conflito de interesse. Para o senador, essa possível situação justificaria o afastamento do ministro do caso. A preocupação de Girão é com as decisões de Toffoli que, em sua visão, foram além das atribuições do STF e acabaram atrapalhando o andamento das investigações.
O que Eduardo Girão questiona na atuação de Toffoli?
Na sua queixa, o senador Eduardo Girão listou vários pontos que o deixaram em alerta. Para ele, as ações de Dias Toffoli concentraram um poder investigativo grande demais nas mãos do Judiciário, algo que Girão considera um "precedente perigoso".
- Material apreendido centralizado: No início da investigação, Toffoli determinou que todos os bens, documentos e aparelhos eletrônicos que a Polícia Federal (PF) recolheu fossem lacrados e enviados diretamente para o STF.
- PF com mãos atadas: Segundo o senador, essa decisão inicial impediu que a Polícia Federal fizesse seu trabalho de investigação por completo, já que o material crucial estava centralizado no Supremo.
- Mudanças de rumo: Depois de alguns pedidos para que as decisões fossem revistas, o ministro Toffoli mudou de ideia. Ele permitiu que o material fosse enviado para a PGR e que a PF tivesse acesso aos itens apreendidos nas operações.
Para Girão, essa maneira de conduzir o caso levanta dúvidas. Ele argumenta que a falta de regras claras para esse tipo de situação pode levar um ministro a assumir funções técnicas que não são dele, atrapalhar o trabalho de investigação de órgãos especializados como a PF e, por fim, concentrar poderes de uma forma que não combina com o nosso sistema de justiça.
“A ausência de critérios objetivos cria precedente perigoso que permite ao magistrado avocar competências técnicas que não possui, neutralizar o trabalho investigativo de órgãos especializados e concentrar poderes incompatíveis com o sistema acusatório”, declarou o senador em sua petição.
A representação de Girão busca, portanto, que a PGR avalie a legalidade e a adequação das medidas tomadas por Toffoli, garantindo que a investigação do Banco Master possa seguir seu curso sem interferências que possam comprometer a apuração dos fatos.