O Supremo Tribunal Federal (STF) está considerando uma resposta após a Câmara dos Deputados derrubar o pedido de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), apesar da ordem da Corte para que ela perdesse o mandato automaticamente. Zambelli foi condenada em ação por sua participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Membros do STF classificaram a decisão da Câmara como "inaceitável" e identificaram uma tentativa de desmoralizar o Tribunal. A expectativa é de que novas medidas sejam adotadas pela Corte.
Além da condenação pela invasão ao CNJ, Zambelli também foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo. Este incidente ocorreu quando a deputada perseguiu um homem armado em São Paulo, véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Esse não é a primeira ocorrência de descumprimento de uma determinação do STF pela Câmara. Em 2013, após a condenação do ex-deputado Natan Donadon, a Casa Legislativa rejeitou a cassação, levando o ministro Luís Roberto Barroso a suspender a votação até que uma análise do mandado de segurança impetrado pelo PSDB fosse concluída.
O ministro destacou que a Constituição determina que cabe a cada uma das Casas do Congresso a decisão sobre a perda do mandato de um deputado ou senador condenado criminalmente.