O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Martins se manifestar. A decisão, tomada nesta terça-feira, 30 de abril, acontece após a chegada de uma informação importante sobre o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por sua participação na chamada "trama golpista". Agora, a defesa precisa esclarecer o suposto uso de redes sociais, o que pode configurar um descumprimento das medidas cautelares impostas a ele.
Uso de LinkedIn e as condições da prisão domiciliar
De acordo com o despacho do ministro Moraes, a informação recebida indica que Filipe Martins teria usado a rede social LinkedIn para pesquisar perfis de terceiros. Esse tipo de conduta é expressamente proibida no regime de prisão domiciliar que ele cumpre.
As medidas cautelares impostas a Martins são claras e rígidas. Além da proibição de usar redes sociais, sejam elas próprias ou de terceiros, ele não pode ter contato com outros investigados no mesmo processo e teve que entregar todos os seus passaportes às autoridades.
O não cumprimento de qualquer uma dessas regras pode trazer sérias consequências. A principal delas é a possibilidade de a prisão domiciliar ser revogada e Martins ser transferido para uma unidade prisional comum, em regime de prisão preventiva.
Contexto: Prisão domiciliar para evitar fugas
A decisão de conceder prisão domiciliar a Filipe Martins e a outros nove condenados no processo da trama golpista foi do próprio ministro Alexandre de Moraes, na semana passada. O objetivo principal da medida foi justamente evitar que esses indivíduos tentassem fugir do país.
A preocupação do STF ficou mais evidente após o caso de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele foi preso ao tentar fugir para o Paraguai e embarcar para El Salvador usando um passaporte falso. Moraes entende que há indícios de uma estratégia coordenada entre os condenados pelos atos golpistas para deixar o Brasil, e a prisão domiciliar visa combater essa possibilidade.
“Há indícios de uma estratégia articulada entre condenados pelos atos golpistas para deixar o país.”
A defesa de Filipe Martins tem agora a responsabilidade de explicar rapidamente o uso do LinkedIn e garantir que as condições da prisão domiciliar estão sendo rigorosamente cumpridas, evitando assim um agravamento da situação jurídica do ex-assessor.