O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tomou uma decisão importante nesta terça-feira: ele manteve a validade da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o conhecido Lulinha. Essa medida já tinha sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão de Alcolumbre veio depois que ele analisou um parecer jurídico da Advocacia do Senado. Esse parecer rejeitou um recurso que a base do governo tinha apresentado, que pedia para anular os pedidos de quebra de sigilo aprovados na semana anterior. Para o presidente do Congresso, os argumentos da bancada do PT e de seus aliados não foram fortes o suficiente para comprovar que as normas do Congresso ou da Constituição teriam sido violadas.
Entenda a polêmica da votação
A briga em torno da quebra dos sigilos começou na semana passada, em uma sessão da CPMI que ficou marcada por muitos debates e confusão. Os pedidos para investigar as contas de Lulinha foram feitos pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A base governista alegava que a contagem de votos feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), estava errada. Eles afirmavam que tinham votos suficientes – cerca de 14 – para impedir a quebra dos sigilos. Naquela votação simbólica, Viana tinha contabilizado apenas sete votos contrários, sem contar os suplentes.
No entanto, ao analisar todo o cenário, Davi Alcolumbre explicou que, mesmo se todos os nomes apontados pelo governo fossem considerados, o resultado final não mudaria. Ou seja, a maioria ainda seria a favor das investigações. O senador Carlos Viana, por sua vez, também negou qualquer erro na forma como conduziu os trabalhos da CPMI.
Por que Lulinha está sendo investigado?
Fábio Luís Lula da Silva se tornou alvo da CPMI do INSS por causa de depoimentos de pessoas que estão sendo investigadas por desvios de dinheiro no Instituto Nacional do Seguro Social. As suspeitas apontam para uma ligação entre Lulinha e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como 'Careca do INSS'.
A linha de investigação da comissão quer descobrir se Fábio Luís agia como sócio 'escondido' de Antunes em negócios da área da saúde que tinham contratos com o governo federal. Entre os projetos sob suspeita, está um que falava sobre o fornecimento de cannabis medicinal em grande quantidade para o Ministério da Saúde.