No dia 21 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para permanecer em prisão domiciliar humanitária, evitando a possível transferência para o Complexo da Papuda, em Brasília. A solicitação é motivada por sua condenação a 27 anos e três meses em regime fechado por envolvimento em uma trama golpista.
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele apresenta um quadro clínico grave, com múltiplas comorbidades, e que sua integridade física estaria em risco caso seja levado ao sistema prisional. Os advogados mencionam doenças como hipertensão, apneia do sono e aterosclerose, além de um histórico de pneumonias e complicações relacionadas ao atentado de 2018.
Relatórios médicos anexados ao pedido destacam que o ex-presidente já necessitou de internações durante a prisão domiciliar e que pode precisar de atendimento emergencial a qualquer instante. A defesa cita, ainda, um estudo da Defensoria Pública do Distrito Federal que aponta a inadequação das instalações da Papuda para atender detentos com problemas de saúde significativos.
Além disso, a defesa utiliza precedentes do STF para embasar o pleito, lembrando que Moraes já havia concedido prisão domiciliar humanitária a outros condenados, como o ex-senador Fernando Collor, em maio deste ano.
Entre as demandas formalizadas ao STF estão a conversão da pena para prisão domiciliar humanitária, a utilização de tornozeleira eletrônica e a autorização para deslocamentos apenas para tratamentos médicos, mediante notificação prévia ou justificativa em casos urgentes.
O documento ressalta que a prisão domiciliar é a opção que mais respeita a dignidade humana do ex-presidente, dado o “risco real à integridade física e à vida” que ele enfrenta.