O governo brasileiro iniciou uma nova etapa na promoção de uma linguagem mais inclusiva, ao barrar expressões consideradas racistas. Após a sanção da lei que proíbe a linguagem neutra por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última segunda-feira, 17, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta sexta-feira, 21, uma portaria que lista termos a serem evitados nas comunicações oficiais.
Entre as expressões que não devem mais ser utilizadas em documentos da Procuradoria-Geral Federal (PGF) estão “mercado negro”, “meia-tigela”, “índio”, “humor negro” e “a coisa está preta”. A medida visa prevenir o uso de uma linguagem que perpetue preconceitos históricos e reforçe hierarquias raciais na administração pública.
A portaria da AGU também aponta expressões que se enquadram como microagressões e sugere alternativas mais adequadas, como a substituição de “índio” por “indígena” ou pelo nome específico de cada etnia. Termos como “mercado negro” deverão ser trocados por “mercado ilícito”, enquanto “pessoa escravizada” deve ser utilizado em vez de “escravo”.
Além da recomendação de evitar esses termos, a AGU estabeleceu que, ao ocorrer o uso das expressões proibidas, haverá orientação individual, participação em cursos de letramento racial e acesso a materiais educativos para os envolvidos.
Com a publicação da Lei n.º 15.263/2025, o governo também assegurou que linguagem neutra, como o uso de “todes” e “elu”, está oficialmente banida das repartições públicas em todo o país, exigindo a adesão à norma culta da língua portuguesa em documentos e atendimentos.