O governo Jerônimo Rodrigues (PT) enviou, nesta segunda-feira, 1º, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei para a reestruturação do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Planserv). Esse encaminhamento foi realizado pelo secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e pelo secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, no salão nobre da Alba.
O projeto propõe a adoção de um novo critério de contribuição, substituindo as faixas salariais por um percentual único sobre a remuneração do servidor. Essa mudança poderá beneficiar aproximadamente 130 mil servidores com a redução dos valores pagos. Além disso, a proposta visa interiorizar a rede de atendimentos, revisar a remuneração dos médicos e recrutar novos profissionais para ampliar os serviços oferecidos.
O secretário Rodrigo Pimentel detalhou que o percentual começará em 5,5% em 2026, elevando-se para 6% em 2027. Para a parte patronal, a proposta sugere um aumento de 2,5% para 3,25% em 2026 e 4% em 2027. A interiorização incluirá a realização de serviços itinerantes em áreas carentes e a ampliação da telemedicina, especialmente nas especialidades com menor disponibilidade.
“Estamos aqui celebrando a vitória do diálogo e visando reequilibrar o Planserv, transformando-o em um plano de justiça social”, destacou Pimentel.
No mesmo evento, também foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, focando na paridade e integralidade. Essa medida atingirá aqueles que ingressaram no serviço até a vigência da Emenda Constitucional nº 26, de 31 de janeiro de 2020.
A proposta estabelece diferenças mínimas na idade para aposentadoria entre homens e mulheres, com reduções para as mulheres nas regras transitórias e permanentes. Além disso, prevê a modificação dos proventos de aposentadoria, unificando as regras baseadas na última remuneração e assegurando paridade nas pensões por morte.
As propostas foram recebidas pela presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), e serão submetidas à apreciação dos deputados. Se aprovadas, entrarão em vigor após sanção do governador Jerônimo Rodrigues.