O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante para o andamento de um dos casos mais falados da corte, envolvendo fraudes no INSS. Ele optou por não tirar o recesso de fim de ano. A ideia é simples: garantir que as prisões que ele autorizou, como relator do caso, não sejam revistas ou revertidas por outro magistrado durante o período de plantão do Judiciário.
Prisões na Operação Sem Desconto
A decisão de Mendonça acontece logo após uma nova fase da Operação Sem Desconto. No dia 18 de dezembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 16 mandados de prisão. Essas detenções foram autorizadas pelo ministro com um objetivo claro: evitar que provas fossem destruídas, que os envolvidos fugissem e que os crimes continuassem acontecendo.
Entre os nomes de destaque que foram presos, está Adroaldo Portal, que ocupava a posição de número 2 no Ministério da Previdência. Ele, contudo, foi transferido para regime domiciliar por questões de saúde.
A lista de detidos também inclui Romeu Carvalho Antunes Filho, filho do conhecido "Careca do INSS", o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes. Outro preso foi Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, André Fidelis. A prisão dos filhos ocorreu porque a investigação aponta que eles estariam dando continuidade aos crimes imputados aos seus pais, que já estavam presos por medidas anteriores.
O Impacto da Decisão do Ministro
A colunista Basília Rodrigues, do SBT News, explicou bem a situação. Quando um ministro entra em recesso ou férias, os processos considerados mais urgentes — como, por exemplo, pedidos de habeas corpus para soltar presos — são automaticamente encaminhados para o magistrado que está de plantão. Sem André Mendonça no recesso, qualquer novidade ou recurso que aparecer sobre o caso do INSS será analisado e decidido por ele mesmo.
Ele não é o único a fazer isso. Outros ministros do STF, como Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, também decidiram abrir mão do recesso para seguir trabalhando em seus respectivos casos. Isso mostra a importância e a urgência de algumas pautas que estão nas mãos do Supremo Tribunal Federal neste final de ano, como o polêmico caso do Banco Master.
A atitude de André Mendonça reforça o compromisso em dar continuidade e solidez às investigações de fraude no INSS, um tema que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros.