O Ministério Público da Bahia (MPBA) está agindo firme contra a indústria de pigmentos Tronox, localizada em Camaçari, na Bahia. A empresa, que opera há mais de 50 anos às margens do Litoral Norte, pode ter que pagar R$ 2 milhões para projetos de recuperação ambiental na região. Essa nova exigência faz parte de um aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) antigo, firmado ainda em 2012, que a Tronox teria descumprido.
A história é a seguinte: o Ministério Público abriu uma investigação em maio de 2023, após descobrir que a empresa não estava cumprindo o acordo original. Esse TAC de 2012 tinha como objetivo principal interromper o lançamento de resíduos tóxicos no ar e no subsolo. Contudo, laudos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), confirmados pela equipe técnica do MP, mostraram que os níveis de metais pesados na água do subsolo estavam muito acima do permitido.
O promotor Luciano Pitta, responsável pelo caso, propôs o novo acordo, que agora inclui uma série de medidas mais rigorosas e um pagamento significativo. A Tronox já havia recebido uma multa inicial de R$ 1 milhão pelo descumprimento, mas a situação escalou para novas exigências.
Um novo acordo com obrigações ambientais e sociais
A proposta enviada à Tronox pelo promotor Luciano Pitta inclui uma série de ações detalhadas que a empresa precisa seguir. O objetivo não é apenas adequar a emissão de poluentes aos limites legais, mas também reparar os estragos já feitos e cuidar da saúde da comunidade local.
- Manejo de materiais: Em até 90 dias, a Tronox deve implementar melhorias no jeito de guardar materiais a granel, como ilmenita, escória e Minério Não Reagido (MNR). Isso inclui cobrir as áreas de estocagem, instalar barreiras contra o vento e manter sistemas de drenagem eficientes.
- Monitoramento contínuo: A empresa precisa manter a Estação de Monitoramento de Areias funcionando 24 horas por dia, com os dados sendo enviados em tempo real para o Inema e o Ministério Público. Se algo estiver errado, eles devem avisar imediatamente e apresentar um plano de correção em até 48 horas.
- Recuperação ambiental: Em 120 dias, a Tronox terá que apresentar um estudo para melhorar as técnicas de contenção dos resíduos na terra e propor a ampliação da rede de monitoramento, com novos poços para verificar a contaminação. Depois, em 180 dias, um estudo de viabilidade para resolver o problema ambiental antigo, analisando opções para remover o aterro industrial ou usar tecnologias avançadas de tratamento.
- Saúde da comunidade: Por causa dos impactos na saúde dos moradores do bairro de Areias, a empresa vai custear e implantar uma unidade de saúde local por 10 anos, focada em pneumologia e saúde ambiental. Além disso, terá um programa contínuo de monitoramento da saúde da população, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
- Alerta e água potável: Em 60 dias, a Tronox deve criar um programa educativo sobre os perigos de consumir a água do subsolo na região, instalar placas de aviso, fazer campanhas de porta em porta e fornecer água potável para as famílias em risco, enquanto a contaminação estiver acima dos limites.
Além de todas essas medidas, a Tronox terá 90 dias para pagar os R$ 2 milhões. Esse valor será direcionado para o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia, para ser usado exclusivamente em projetos ambientais na região de Areias.
A empresa também terá 60 dias para tomar as ações necessárias para garantir que o despejo de esgoto no mar esteja em conformidade com as leis. Isso envolve monitoramento constante, auditorias ambientais independentes a cada seis meses e a comunicação imediata de qualquer problema ao Ministério Público e ao Inema, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
“Qualquer violação deverá ser comunicada imediatamente, com apresentação de plano corretivo detalhado, no prazo de 48 horas”, destaca um trecho da proposta do novo TAC, reforçando a urgência e a seriedade das exigências.
A Tronox já trocou seus representantes legais, e um novo escritório de advocacia de São Paulo assumiu as negociações. Eles buscam um acordo para evitar que o Ministério Público acione o TAC judicialmente. O prazo para a empresa se manifestar sobre a proposta expirou no dia 19, mas, por conta do recesso judiciário, a resposta final só deve sair em janeiro. Até lá, a expectativa é grande para saber se a empresa aceitará as novas condições impostas para reparar os danos ambientais e sociais em Camaçari.