Uma proposta de mudança no Imposto de Renda, prevista para 2026, poderá isentar grande parte dos professores da educação básica no Brasil. Durante uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo federal revelaram que a nova faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil deve beneficiar aproximadamente 65% da categoria.
A mudança faz parte do PL 165/22, que, além da isenção para salários até R$ 5 mil, propõe a isenção total do Imposto de Renda para todos os profissionais do magistério, da educação infantil ao ensino superior. No entanto, a proposta enfrenta obstáculos legais e fiscais, conforme exposto por Armando Simões, representante do Ministério da Educação.
Simões enfatizou que a maior parte da arrecadação do Imposto de Renda sobre servidores estaduais e municipais é destinada aos próprios estados e municípios, o que significa que uma isenção ampla teria um impacto considerável nas finanças locais. Ele também apontou que 25% da arrecadação do IR deve ser aplicado em educação, o que contraria a ideia de reduzir recursos para essa área.
O representante ressaltou ainda os efeitos que tal benefício poderia gerar em outras classes, como saúde e segurança, uma vez que o artigo 150 da Constituição proíbe privilégios tributários baseados em ocupação. Além disso, a isenção total poderia favorecer desproporcionalmente docentes do ensino superior, que têm salários médios superiores a R$ 11 mil, tornando a política potencialmente regressiva.
André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, defendeu que as discussões deveriam girar em torno da valorização salarial e não apenas da diminuição de tributos. Ele mencionou que muitos professores ainda não recebem o piso nacional, atualmente fixado em R$ 4.867,77, e sugeriu que uma eventual isenção deveria incluir docentes aposentados e ser limitada a rendimentos de até R$ 10 mil para evitar distorções.
O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União–RO), afirmou que as sugestões apresentadas na audiência serão consideradas em seu parecer. Ele ressaltou que o objetivo é encontrar soluções que realmente beneficiem quem atua em sala de aula, lembrando que a valorização dos professores pode impactar positivamente a qualidade do ensino e a economia do país.
Autor do PL, o deputado Rubens Otoni (PT–GO), destacou a importância da proposta como um recomeço do debate sobre a valorização dos profissionais na educação, que se torna cada vez menos atraente para os novos educadores.