A partir desta semana, uma nova regra para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entra em vigor no Brasil, promovendo mudanças significativas no processo. A regulamentação, anunciada pelo Governo Federal, visa facilitar e reduzir os custos de habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a atualização será oficializada nesta terça-feira, 9, com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que amplia a funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito. Com a publicação da norma no Diário Oficial, os novos procedimentos serão imediatamente implementados.
Entre as principais alterações, destaca-se o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo uma maior autonomia ao candidato. O conteúdo teórico poderá ser acessado gratuitamente pelo novo aplicativo, sem uma carga horária mínima imposta. Além disso, será possível utilizar veículo próprio nas aulas práticas e instrutores autônomos, credenciados pelo Detran, poderão substituir as autoescolas tradicionais.
As novas diretrizes também preveem uma significativa redução na carga mínima de aulas práticas, que passa de 20 para apenas 2 horas. Provas práticas e exames médicos continuarão a ser realizados presencialmente, enquanto um segundo teste gratuito será oferecido para candidatos que reprovaram, além do fim do prazo de um ano para finalizar o processo de habilitação.
Renan Filho destacou que a reforma busca eliminar a “reserva de mercado”, ampliando as opções de ensino e diminuindo o custo total para a obtenção da CNH, que atualmente pode chegar a até R$ 5 mil, mas que o governo estima que pode ser reduzido em até 80%. O ministro ainda mencionou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e 30 milhões de pessoas estão aptas a tirar a carteira, mas enfrentam dificuldades financeiras diante dos custos atuais.
Outra novidade a ser anunciada é a criação do selo de bom condutor, que facilitará a renovação da CNH para motoristas sem nenhuma infração registrada no ano anterior. Essa renovação será automática e isenta de taxas, reconhecendo a boa condução como fator suficiente para evitar exames desnecessários.
O novo aplicativo também terá como função principal guiar o processo de habilitação, permitindo que o candidato inicie sua formação por meio da plataforma digital. O processo inclui fazer o curso teórico, obter o certificado, realizar exames médicos e psicológicos, e escolher entre aulas práticas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo.
Com as mudanças, as provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, o que assegurará uniformidade no modelo de avaliação em todos os estados, facilitando a vida dos candidatos e promovendo um ambiente de aprendizado mais justo.