O governo federal pretende acabar, ainda em 2025, com a obrigatoriedade de fazer todo o curso em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, passou por consulta pública até 2 de novembro e deve ser feita por resolução do Contran, sem precisar passar pelo Congresso.
O que muda
A proposta mantém:
exame teórico;
exame prático;
avaliação médica;
avaliação psicológica.
O que sai é a exigência de carga horária mínima (hoje 45h teóricas e 20h práticas) exclusivamente em autoescola. Ou seja: o candidato vai poder se preparar por outros caminhos, não só na autoescola.
Como será a formação
O candidato vai poder escolher entre várias formas de preparação:
cursos tradicionais oferecidos por autoescolas;
ensino a distância por instituições credenciadas;
material digital disponibilizado pelo Ministério dos Transportes/Senatran;
acompanhamento por instrutores autônomos credenciados.
As autoescolas continuam existindo, mas perdem a exclusividade na formação de condutores.
Exames e exigências
Os Detrans vão continuar responsáveis por:
coleta biométrica (foto, digitais e assinatura);
exames médico e psicológico em clínicas credenciadas.
Sobre as provas:
prova teórica: poderá ser presencial ou online, dependendo do estado, e vai exigir acerto mínimo de 70%;
prova prática: segue o modelo atual — o candidato começa com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90 pontos.
Quem for aprovado recebe primeiro a Permissão para Dirigir (PPD) por 1 ano. Depois disso, se não cometer infrações que impeçam, sai a CNH definitiva.
Custos e objetivo
O governo trabalha com a estimativa de que a mudança pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
Hoje: em muitos estados, tirar CNH custa entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.
Com a flexibilização: poderia cair para algo em torno de R$ 700, dependendo das taxas estaduais e dos serviços escolhidos.
O governo também avalia:
oferecer cursos preparatórios gratuitos online e em escolas públicas;
padronizar o conteúdo das provas (legislação, direção defensiva, meio ambiente).
Por quê?
A ideia é reduzir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação. O governo estima que cerca de 20 milhões de pessoas estejam nessa situação e que mais da metade dos donos de moto não tenha CNH.
Próximos passos
Depois da consulta pública, o texto foi para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve publicar a resolução ainda em 2025.
Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a seguir com o processo e abrir a consulta pública na plataforma Participa +Brasil por 30 dias.
O Contran ainda vai detalhar:
como será o credenciamento de instrutores autônomos;
como serão ofertados os cursos pela Senatran;
qual será o formato final das provas;
como ficam os procedimentos biométricos;
como os Detrans vão organizar o atendimento.
Em resumo
A prova e as avaliações continuam.
Vai ter mais de uma forma de estudar, não só autoescola.
A ideia é baratear e facilitar o acesso.
O formato final depende da resolução do Contran, prevista para 2025.