A Operação Combustível Legal levou à notificação de mais 31 postos de combustíveis no Extremo Sul da Bahia, em Porto Seguro e Eunápolis. As ações de fiscalização foram conduzidas por diversos órgãos, incluindo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que notificou 15 estabelecimentos por irregularidades como ausência de registro de drenagem dos tanques e falta de documentos essenciais.
Além da ANP, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) também autuou quatro postos por medição irregular, evidenciando a prática de fornecer ao consumidor uma quantidade inferior àquela paga. Questões como a utilização de bicos de bombas com alteração de modelo também foram apontadas. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) registrou nove autos de infração devido a pendências com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
O Procon-BA, responsável pela defesa do consumidor, autuou 12 postos por diversas irregularidades. Entre as falhas identificadas, estavam o armazenamento de produtos vencidos e a falta de sinalização adequada de preços, além de erros de cálculo nas placas de razão e ausência de aviso sobre a proibição de abastecimento após o travamento da bomba.
A força-tarefa contou com a cooperação de várias instituições, incluindo a Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis, o IBAMETRO, o Procon-BA, a Sefaz-BA, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Polícia Militar da Bahia, através da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). As irregularidades detectadas podem resultar em investigações adicionais e medidas corretivas para proteger os consumidores.