“Qualquer criança acessa o conteúdo com um clique, o que indica uma falha na responsabilidade social.” Essa frase da advogada Milena Queiroz, especialista em Direito de Família, mostra a grande preocupação que envolve a mais recente parceria do Esporte Clube Vitória, da Bahia.
O clube anunciou um novo patrocínio com a Skokka, uma plataforma de classificados de serviços sexuais. Essa não é a primeira vez que o Vitória se associa a empresas desse ramo, já tendo a Fatal Model como parceira. O movimento levanta um alerta importante sobre como essa exposição pode afetar um ambiente que deveria ser de “prioridade absoluta” para proteger crianças e adolescentes.
Um choque entre o esporte familiar e o conteúdo adulto
O futebol é visto como um espaço de lazer para toda a família, onde crianças e adultos convivem. No entanto, os produtos dessas marcas de conteúdo adulto são feitos apenas para maiores de 18 anos. Essa diferença entre o público que acompanha o esporte e a natureza dos serviços anunciados é o centro de toda a discussão.
Diante da polêmica, o presidente do Vitória, Fábio Mota, defendeu a parceria em nota oficial. Ele disse:
“O Vitória é o primeiro clube a ser patrocinado, assim como foi com a Fatal. Estamos no estado onde não admitimos preconceito, temos miscigenação no país. Estamos sempre abertos a trazer apoio e passar mensagem. Uma alegria trazer o Skokka.”
A lei e a proteção infantil
Milena Queiroz analisa a situação não pelo lado moral, mas pela lei. Ela explica que o artigo 227 da Constituição Federal é a base para o questionamento. Esse artigo fala que é dever da família, da sociedade e do Estado proteger crianças e adolescentes. O texto constitucional estabelece a “prioridade absoluta” para os direitos desse grupo.
A advogada destaca:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a proteção dessas crianças, colocando-as a salvo de qualquer exposição inadequada. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reforça esse dever, inclusive contra conteúdos impróprios para a faixa etária. O problema é que, na prática, essas plataformas não possuem mecanismos eficazes de bloqueio.”
A especialista alerta que o contato cedo com esse tipo de conteúdo pode prejudicar a formação e causar problemas psicológicos, algo que ela observa todos os dias no Direito de Família. Ela reforça que o ambiente do estádio e da transmissão esportiva é um espaço de “confiança social”.
“Quando uma marca de conteúdo adulto se associa a esse contexto, surge uma preocupação legítima e jurídica. Até que ponto essa exposição respeita o direito constitucional? Não se trata de moralidade, é sobre responsabilidade jurídica.”
A expansão do mercado adulto no futebol brasileiro
O Vitória é o caso mais comentado agora, mas essa tendência de patrocínio com o mercado adulto está crescendo no futebol brasileiro. A Fatal Model, por exemplo, tem muitas parcerias:
- Clubes: Vitória, Paysandu, Ponte Preta, CRB, Vila Nova, Amazonas e outros times de várias divisões.
- Outras modalidades: O time de basquete do Botafogo e o time de futsal do Paraná Clube.
- Estádios e ligas: Publicidade em placas na Arena Corinthians e em campeonatos estaduais como o Carioca, Mineiro e Gaúcho.
Recentemente, a Fatal Model até prometeu planos vitalícios de seus serviços para jogadores do Flamengo, caso o time ganhe a Libertadores em 2025. Isso mostra como essas marcas querem se tornar comuns no esporte e se associar a ídolos.
Responsabilidade jurídica versus liberdade de negócio
A grande questão é se a busca por dinheiro dos clubes pode passar por cima dos riscos de problemas legais no futuro. Para Milena Queiroz, o patrocínio não é totalmente proibido por lei, mas é “juridicamente questionável”.
“O direito à livre iniciativa do clube não pode se sobrepor ao direito da criança à proteção integral. Esse patrocínio pode ser questionado ao Vitória posteriormente se ficar comprovado que houve exposição indevida ou ausência de controle de acesso real. Não se trata de proibição imediata, mas de ter responsabilidade antes de qualquer tipo de exposição.”
Milena finaliza lembrando que todos têm sua parte de responsabilidade.
“A Constituição prevê que todos nós somos responsáveis pelas nossas crianças e pelos nossos adolescentes. Cada um em sua base, cada um em seu caso, mas todos somos responsáveis. O caminho é buscar ter responsabilidade constitucional e legal antes de qualquer tipo de exposição.”
O Portal A TARDE entrou em contato com o Esporte Clube Vitória e o Ministério Público da Bahia e aguarda um posicionamento sobre o tema.