Milhares de brasileiros foram pegos de surpresa na última segunda-feira (19) quando o PIX, o popular sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, parou de funcionar. A falha gerou uma avalanche de reclamações, com mais de 8 mil usuários registrando problemas até o meio da tarde, segundo o site DownDetector. Além do PIX, outras instituições financeiras também mostraram instabilidade, aumentando a preocupação com a origem do problema.
Muitos ficaram sem conseguir fazer transferências ou pagar contas, o que levanta uma questão importante: quem foi prejudicado por essa falha tem algum direito? Especialistas em direito do consumidor alertam que sim, e há passos claros a serem seguidos para evitar multas e juros por atraso nos pagamentos.
Banco Central se manifesta sobre a instabilidade
O Banco Central informou que o serviço DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) teve problemas internos das 14h31 às 15h10. Assim que a falha foi identificada e corrigida, o PIX voltou a funcionar normalmente.
Curiosamente, essa instabilidade aconteceu no mesmo dia em que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) começaria a receber pedidos de ressarcimento para investidores do Banco Master, processo que também enfrentou problemas técnicos. O FGC estimava pagar R$ 40,6 bilhões a cerca de 800 mil credores.
Fui afetado pela queda do PIX, e agora?
O PIX se tornou uma ferramenta essencial para o dia a dia, sendo usado para pagar contas de consumo como água, luz e cartão de crédito. Uma falha no sistema pode trazer sérios problemas financeiros para quem tem pagamentos importantes com prazo apertado.
A advogada Nadialice Francischini, especialista em direito do consumidor, explica que se você foi prejudicado com multas e juros por causa da instabilidade do PIX, pode e deve recorrer aos seus direitos, que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor.
“O fornecedor deve fornecer outro meio de pagamento, como código de barras. Caso essa alternativa não dê certo, o ideal é que o consumidor faça o print da tela para entrar em contato com o fornecedor e pedir que seja emitido um novo boleto, um outro meio de cobrança, para se evitar multas ou juros”, orienta a especialista.
A lógica é simples: se a falha não foi sua e nem da empresa que vai receber o pagamento, você não pode ser penalizado. As empresas devem oferecer outras opções para que o consumidor consiga quitar suas dívidas sem custos adicionais.
Alternativas e onde buscar ajuda
Se, mesmo com a orientação de pedir um novo boleto, as coisas não se resolverem, o consumidor não precisa aceitar o prejuízo. Há outras portas para buscar seus direitos:
- Consumidor.gov: Plataforma do Governo Federal que concentra a maioria das grandes empresas. É possível abrir um chamado ou reclamação por lá. Geralmente, as empresas respondem em poucos dias.
- Procon: Se o Consumidor.gov não resolver, o próximo passo é procurar o Procon da sua cidade. Eles podem mediar a situação e ajudar a resolver o problema.
- Justiça (Juizado Especial Cível): Em último caso, se nenhuma das alternativas anteriores funcionar, você pode buscar o Juizado Especial Cível, conhecido como Juizado de Pequenas Causas. Ele aceita processos com valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado inicialmente.
Nadialice Francischini reforça que a falha no PIX é um problema de sistema. Isso significa que você tem o direito de pagar sua conta sem a cobrança de multas ou juros extras. Se a empresa criar dificuldades para emitir um novo boleto nessas condições, o consumidor pode até ter direito a uma indenização por dano moral, por todo o transtorno e tempo gasto para resolver algo que não foi sua culpa.