O prefeito de Santa Bárbara, Edifrâncio Oliveira (PSD), submeteu à Câmara Municipal um novo Projeto de Lei solicitando autorização para a contratação de uma operação de crédito de até R$ 18 milhões junto ao Banco do Brasil. O principal objetivo desse projeto é financiar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, abrangendo áreas como escolas, unidades de saúde e órgãos administrativos.
Notável é o fato de que a Lei Municipal nº 629, sancionada em 2022, já havia concedido autorização ao Executivo para realizar uma operação semelhante, também visando a implantação de sistemas solares em edifícios públicos. No entanto, a gestão argumenta que o novo projeto se faz necessário para atender às condições atualizadas exigidas pela instituição financeira, além de propor a revogação da lei anterior para evitar sobreposições legais.
Edifrâncio conta com uma ampla maioria na Câmara, com o apoio de 10 dos 11 vereadores, o que torna a aprovação do projeto prevista para acontecer em regime de urgência urgentíssima.
Um dos principais pontos de controvérsia do projeto é a preocupação com a viabilidade econômica do pagamento do empréstimo, composto pelos R$ 18 milhões mais juros. Há riscos de que a economia gerada com a redução na conta de luz não seja suficiente para cobrir os custos associados ao financiamento. Caso a economia demore mais do que o esperado para superar os valores das parcelas, a iniciativa poderá se tornar um ônus para o município no curto e médio prazo.
Além disso, problemas potenciais na instalação, na manutenção dos painéis ou na gestão do sistema podem acarretar despesas inesperadas. Casos de municípios que enfrentaram dificuldades com distribuidoras de energia, incluindo interrupções inesperadas ou problemas de conexão, também geram inquietação, visto que isso pode impactar a economia prometida e a geração de energia esperada. Se o sistema não for dimensionado adequadamente, a economia pode não ser suficiente para cobrir as parcelas do empréstimo.